Anuncios
Você se depara no decorrer do mês com Tarifas cobradas injustamente pelos bancos?
Veja até onde essas ações de cobranças e coletas de recebimentos são cabíveis e coerentes, e como cliente o que se pode considerar nesses cenários.
Segundo regras do Banco Central, numerada 3.919/2010, ela implica em medidas que decreta quais tipos de serviços se encontram toleradas.
Leia: Como Consultar dinheiro deixado em Banco
Porém, inúmeras instituições rompem essa concessão e com isso tira tranquilidade de muita gente.
Anuncios
Mas, como proceder nesses casos?
A mídia tem difundido, proporcionado com maior clareza e trazendo á tona toda controvérsia a repercussão sobre as tarifas cobradas injustamente.
Confira como avaliar essas cobranças e saiba como solicitar o reembolso caso esteja irregular.
Mas antes disso, entenda como funciona a regulação de tarifas cobradas injustamente.
Normas
As regras do BC tratam da cobrança de diversos serviços oferecidos pelas instituições financeiras.
Sobretudo, além dos serviços categorizados como fundamentais aqueles que não há cobrança de taxa.
Confira os demais serviços essenciais que estão incluídos na resolução.
Prioritários
Serviços pertencentes a contas de depósito, transferências de dinheiro, operações de empréstimo e leasing.
Especiais
Aqueles cujas taxas de juros e prazos aplicáveis definidos por leis e regulamentos específicos, como serviços relacionados a empréstimos locais, sistema financeiro habitacional (SFH) e FGTS.
Diferenciados
Relacionados a Bolsas de Assinatura, mudança de acordo, gestão de fundos de investimento, aluguel seguro, endosso e garantia, avaliação, reavaliação e troca de bens recebidos em garantia, recarga de cartões pré-pagos ás custas do assinante, de acordo com os regulamentos aplicáveis, um cartão de crédito diferenciado, certificados digitais, câmbio, como outros.
A decisão estipula ainda que a cobrança de comissões pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras deve ser “contratual” ou sujeita ao prévio consentimento ou pedido do cliente ou utilizador.
Serviços que o BC reputa essenciais e proibidos
De acordo com a decisão, mais de 10 mil serviços executados por instituições financeiras estão entre os considerados primordiais e desautorizado seu recolhimento.
Aqui estão alguns dos serviços gratuitos que seu banco deve oferecer para:
Conta Corrente
- Cartão com utilidade débito;
- Fornecimento de uma segunda via do seu cartão de débito, a menos que a reclamação seja devida a perda, roubo, dano ou qualquer outro motivo fora do controle da instituição;
- 4 saques por mês, incluindo cheque ou cheques individuais;
- Até 2 extratos por mensal, que incluam movimentações dos últimos 30 dias;
- Procedimento análises via internet;
- Fornecimento de uma declaração consolidada anual detalhando o cálculo de taxas, juros, multas por atraso, multas e outros pagamentos de empréstimos e arrendamentos;
- Compensação sobre cheques;
- Até 10 folhas de cheque serão entregues a cada mês, desde que o titular da conta atenda aos requisitos de uso necessários;
- Prestação de serviços através de recursos eletrônicos, para contas que só podem ser usadas desta forma.
Conta Poupança
- Cartão capacitado apenas para movimentação;
- Acesso a segunda via de um cartão, menos nas hipóteses devido a perda, roubo, dano ou qualquer outra origem, no qual a Instituição não tenha culpa.
- Efetuação de 2 saques mensal;
- Não mais do que duas transferências mensal, para a mesma conta de depósito titular;
- Obtenção durante o mês, de 2 extratos que incluam movimentações dos últimos 30 dias;
- Utilização via internet de análise da conta;
- Fornecimento de uma demonstração consolidada anual mostrando o cálculo das quantias cobradas sobre taxas, juros, juros de mora, multas e outros encargos relacionados com crédito e locações;
- Prestação de serviços por meios eletrônicos no que se refere a contas que só podem ser utilizadas dessa forma.
Observe que os bancos podem cobrar taxas pela utilização dessas funções, que excedam o limite especificado pelo Banco Central.
Solicitação do cancelamento da taxa e qual atitude tomar em caso de recusa?
O primeiro dever das instituições financeiras é comunicar de forma clara e transparente os serviços prestados e as taxas ligada a eles.
Acima de tudo, de fato, a falta dessas informações ao abrir uma conta, faz com que ocorra a violação aos direitos do usuário.
O Artigo 14 que defenda o consumidor, trás prescrito em seu código, que os prestadores de serviços são responsáveis, indiferente à presença de culpa, por prevenir danos aos usuários, sendo devido à falta ou incapacidade de comunicação exata.
Portanto, ainda que o contato direto com sua agência, ou então, seu gerente, não solucionar o inconveniente, veja abaixo como entrar em contato e efetuar uma contestação junto ao BC.
- Primeiramente, conecte-se com a Instituição;
- Na página inicial, no canto direito, clique em “Registrar Reclamação”;
- Na próxima página, caso não tenha uma conta, basta criar uma;
- Enfim, será solicito alguns dados, leia com atenção todas as indicações e encaminhe o formulário.
Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/12/saiba-se-bancos-cobraram-tarifas-indevidas-e-como-pedir-seu-dinheiro-de-volta.ghtml
