Tudo que você precisa saber para Consultar Restituição de IR.
Ao realizar a Declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes aguardam ansiosamente pela restituição.
Mas afinal, como consultá-lo com eficiência, segurança e sem complicações?
Neste artigo, queremos que nossos leitores compreendam como realizar esse processo de forma prática, usando canais oficiais.
Durante o ano-base informado na declaração, todas as movimentações financeiras do contribuinte são analisadas.
Isso inclui rendimentos, despesas, contribuições e possíveis deduções legais.
Assim que a declaração é enviada, o sistema da Receita realiza um cruzamento de dados.
Caso identifique que houve cobrança de imposto acima do necessário, a quantia excedente entra na fila para restituição.
Esse reembolso pode ocorrer em diferentes momentos do ano, conforme o calendário de lotes definido pela Receita.
Quem busca confirmar se tem direito à devolução, consultar a restituição de IR representa a forma mais simples e eficaz de obter essa resposta.
Quem Pode Acompanhar a Situação da Restituição?
Qualquer contribuinte que tenha enviado a declaração, ou seu representante legal, pode acompanhar a situação da restituição.
Além disso, o processo também se aplica a quem fez um pedido via PER/DCOMP, o Pedido de:
- Restituição;
- Ressarcimento ou Reembolso;
- E Declaração de Compensação.
Canais para Consultar Restituição de IR
A Receita oferece diferentes meios digitais para você acompanhar o status da restituição.
Veja abaixo, primeiramente, as principais formas de acesso:
Portal da Receita Federal (Sistema de Consulta IRPF)
A forma mais simples de verificar a situação é utilizando o sistema online disponível no próprio site da Receita.
Nele, sobretudo, é possível consultar informações básicas sobre a restituição.
Basta informar o CPF, data de nascimento e o ano de exercício da declaração.
Portal e-CAC (Meu Imposto de Renda)
Para quem deseja um panorama mais detalhado da análise da declaração, o acesso ao portal e-CAC permite visualizar pendências, correções necessárias e outras informações relevantes.
O serviço pode ser acessado com código de acesso, bem como, certificado digital.
App da Receita Federal
Neles os interessados podem verificar a situação da sua restituição diretamente no celular ou tablet, a qualquer momento, ou seja, com toda praticidade.
A ferramenta é intuitiva e oferece atualizações em tempo real.
Tempo de Resposta
Embora a consulta à restituição seja imediata, o depósito segue o cronograma da Receita, dividido em lotes mensais.
Normalmente, os primeiros lotes contemplam idosos, pessoas com deficiência, professores e quem enviou a declaração com antecedência.
A restituição é feita diretamente na conta bancária informada na declaração.
Caso, no entanto, haja algum erro nos dados bancários, a quantia ficará disponível para saque em bancos autorizados após regularização da situação.
Gratuidade e Segurança no Acesso
Um dos pontos fortes desse serviço é que ele é completamente gratuito.
Além disso, o processo respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das suas informações pessoais.
Dados como:
- CPF;
- Data de nascimento;
- CNPJ.
São usados exclusivamente para validar a consulta, porém, sem qualquer tipo de compartilhamento com outras entidades.
Direitos do Contribuinte e Atendimento Humanizado
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, todo cidadão tem o direito a um atendimento público de qualidade, com cortesia, respeito, eficiência e igualdade.
Isso se estende ao processo de consulta da restituição.
Pessoas com:
- Deficiência;
- Idosos;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- E outras categorias com prioridade legal.
Recebem tratamento especial nos canais de atendimento presencial, quando necessário.
Dicas para Facilitar sua Consulta
-
Tenha em mãos seu CPF e data de nascimento
Esses dados são obrigatórios para, acima de tudo, acessar qualquer canal de consulta.
-
Verifique se há pendências na sua declaração
O e-CAC pode mostrar eventuais inconsistências.
-
Cadastre-se para receber atualizações
Pelo App ou site, você pode ativar notificações sobre o status da sua restituição.
Golpes e Falsos Sites: Fique em Alerta
É importante lembrar que, em nenhum momento, a Receita solicita dados bancários via e-mail, SMS ou WhatsApp.
Toda a comunicação ocorre pelos portais oficiais.
Desconfie de mensagens com links suspeitos, erros de digitação ou pedidos de senhas.
A melhor forma de se proteger é realizando todas as ações diretamente nas plataformas governamentais.
Consultar restituição de IR é um passo simples, seguro e rápido.
Porém, quando realizado nos canais oficiais para obter informações precisas.
Afinal, se você pagou imposto a mais, nada mais justo do que receber esse valor de volta.
Faça valer seu direito com consciência e praticidade.
Fonte:https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda
