Como Solicitar o Auxílio-Aluguel e Garantir Proteção.
Se você chegou até aqui buscando informações sobre como solicitá-lo, saiba que, o processo é mais simples do que parece.
A seguir, vamos explicar de forma clara quem pode receber, onde pedir e quais cuidados tomar para não perder o benefício.
Quem Pode Receber o Auxílio-Aluguel?
Esse benefício foi desenvolvido com o objetivo principal de garantir apoio financeiro a mulheres que enfrentam violência doméstica e já recorreram à Justiça para obter medidas protetivas, buscando preservar sua integridade e segurança.
Para aqueles que habitam no estado de São Paulo, deve se necessariamente cumprir todos os seguintes critérios:
- Residir no estado de São Paulo;
- Não ter imóvel registrado no próprio nome;
- Apresentar renda familiar de até dois salários mínimos, considerando a fase anterior à separação do agressor.
Essas regras existem para garantir que o benefício chegue a quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade, bem como, precisa reconstruir a vida com mais segurança.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Aluguel
Se você ou alguém próximo cumpre os requisitos, saiba que o processo para solicitar o benefício é rápido e objetivo.
As prefeituras dos municípios que participam do programa realizam o atendimento por meio dos seguintes locais:
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- CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
- Outros centros municipais equivalentes.
Essas unidades analisam individualmente cada caso, verificam a documentação e confirmam se a solicitante atende às condições estabelecidas.
Assim que a solicitação é aprovada, o valor cai direto na conta Poupança Social do Banco do Brasil, liberando o saque na hora.
O Benefício Pode Ser Renovado?
Sim. O Auxílio é concedido inicialmente por seis meses, mas pode ser prorrogado por igual período, caso a avaliação social comprove que a situação de vulnerabilidade permanece.
Essa prorrogação oferece um período extra para que as beneficiárias possam se reestruturar, buscar uma nova moradia e alcançar maior segurança financeira.
Além de oferecer um alívio imediato, o programa contribui para que mulheres em risco possam retomar o controle da própria história.
Outras Formas de Amparo em SP
O governo paulista, contudo, mantém uma rede de apoio com serviços e ferramentas para proteger mulheres vítimas de violência, oferecendo desde orientações jurídicas até abrigos temporários.
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Aplicativo SP Mulher Segura
O SP Mulher Segura é uma solução digital que facilita o acesso à proteção e agiliza atendimentos emergenciais.
Aliás, para utilizá-lo, basta acessar com a conta gov.br.
Entre suas funcionalidades, estão:
- Botão do pânico para quem possui medida protetiva ativa;
- Monitoramento de aproximação do agressor, quando este usa tornozeleira eletrônica;
- Registro de boletim de ocorrência online;
- Localização de serviços de apoio próximos.
A própria usuária autoriza o compartilhamento de informações, garantindo segurança, assim como, privacidade.
Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)
São Paulo possui 140 Delegacias de Defesa da Mulher, que garantem um acolhimento especializado e mais sensível às vítimas.
Para garantir cobertura total, há unidades 24 horas em delegacias de plantão e também a DDM Online, disponível todos os dias da semana.
Assim, é possível registrar ocorrências presencialmente ou pela internet, de acordo com a necessidade da vítima.
Abrigos e Serviços de Acolhimento
Em casos de risco iminente, a rede de abrigos temporários oferece moradia segura, alimentação, atendimento médico, assistência jurídica e apoio para inserção no mercado de trabalho.
A vítima, porém, acessa o serviço pelo CREAS, que avalia a situação e direciona para um local seguro, mantendo o endereço em sigilo para preservar a integridade das mulheres e de seus filhos.
Programa Abrigo Amigo
O Abrigo Amigo oferece acompanhamento por videochamada durante a espera em pontos de ônibus, funcionando das 20h às 5h.
Essa medida garante, enfim, mais segurança para mulheres que precisam se deslocar em horários de maior vulnerabilidade, contando com a presença virtual de uma atendente até o momento do embarque.
O Auxílio-Aluguel é muito mais que um benefício financeiro: trata-se de uma ferramenta de proteção e oportunidade para mulheres que enfrentam a difícil realidade da violência doméstica.
Seguir corretamente cada etapa para solicitação, manter documentos atualizados e conhecer outros serviços de apoio pode fazer toda a diferença para recomeçar de forma segura e digna.
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