Se livrar do pagamento do IPVA parece um sonho para muitos, mas, observe como em alguns casos, dá para Solicitar Isenção de IPVA.
Mas calma lá! Nem todo mundo tem privilégio a esse benefício.
A boa notícia é que algumas categorias de pessoas podem requerer, como os taxistas, motoristas de transporte escolar e, principalmente, pessoas com deficiência.
No entanto, para garantir o benefício, é preciso cumprir algumas etapas importantes.
E a norma para solicitar ainda é pouco divulgado.
Descubra agora se você pode se livrar desse imposto e economizar!
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das taxas que mais pesam no bolso dos brasileiros.
Porém, existem sim, situações em que se faz viável seu pedido.
Podemos citar, entretanto, indivíduos com incapacidades motoras.
Vamos te guiar passo a passo para aqueles que podem ficar isentos do IPVA em São Paulo, assim como, quais são as documentações essenciais.
Como funciona o pagamento do IPVA em SP?
Ele geralmente segue um calendário definido e exclusivo de cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, você pode:
- Antecipar o pagamento
Pagar tudo de uma vez em janeiro e ganhar um descontinho de 3%.
- Pagar à vista
Quitar a quantia total em fevereiro, sem desconto.
- Parcelar em até 5 vezes
Dividir o montante do imposto em parcelas que caem ao longo do ano. A data de vencimento da primeira parcela depende do final da placa do seu carro.
O vencimento da primeira parcela para veículos com placa final 1é já para o dia 13 de janeiro, e assim sucessivamente até maio.
Quem se Enquadra na Isenção de IPVA PCD?
Para ter direito, a pessoa deficiente precisa atender a alguns critérios, como:
- Ter um relatório médico que ateste a deficiência física, mental, intelectual ou ou distúrbio do espectro autista em grau médio, intenso ou extremo;
- Não ser proprietário de outro veículo com isenção;
- Não utilizar sua condição para obter mais de uma isenção.
Como Requerer a Isenção do IPVA PCD?
O trâmite para requerer para estas pessoas em São Paulo se faz de forma online, ademais, tudo mediante o Sistema de Veículos (SIVEI).
Documentos Necessários:
- Laudo médico emitido pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo);
- CPF e RG do interessado e do representante legal (se houver);
- CNH e dos condutores autorizados (se houver);
- Comprovante de endereço e do representante legal (se houver);
- CRV, CRLV ou Formulário Renavam do veículo;
- Autorização para até 2 condutores (preenchida no SIVEI);
- Declaração de que não possui outro veículo com isenção (preenchida no SIVEI);
- Documento que assegure a representação legal (se houver);
- Outros documentos solicitados pela autoridade fiscal.
Etapas a se seguir
Acessar o SIVEI
Antes de tudo, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento e faça login com seu certificado digital ou usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.
Preencher o formulário
Selecione a opção “Novo Requerimento” e preencha o formulário do pedido para pessoa com deficiência.
Anexar os documentos
Carregue os documentos solicitados no sistema.
Aguardar o resultado
Após protocolar o pedido, aguarde, desse modo, o resultado do julgamento, que pode ser deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação).
E o Laudo Médico?
Este laudo, devidamente certificado por um médico precisa ocorrer por meio do IMESC.
Para agendar a perícia, acesse o Portal do IMESC e siga as instruções.
Vantagens da isenção do IPVA para PCD
- Economia
Ela representa, além disso, uma economia significativa para o bolso do contribuinte.
- Facilidade
O processo, sobretudo, de solicitação é feito de forma online, facilitando a vida do contribuinte.
- Incentivo à inclusão
A isenção incentiva a inclusão social destas pessoas, garantindo maior capacidade e autonomia.
Mitos e verdades sobre a isenção
- Mito
Qualquer pessoa, tendo qualquer tipo de deficiência tem direito.
-
- Verdade
É necessário, em suma, atender aos requisitos deliberados pela legislação, como o grau de deficiência e a apresentação do laudo médico.
- Mito
Ela é automática.
-
- Verdade
A isenção deve ser solicitada e o pedido pode ser deferido ou indeferido.
- Mito
A isenção é permanente.
-
- Verdade
A duração da isenção pode variar de acordo com a legislação e as condições do beneficiário.
E se o Pedido for Negado?
Primeiramente, entre em contato com o órgão responsável pela análise do seu pedido para entender o motivo da negativa.
Isto porque se faz necessário compreender, primeiramente, os motivos e quais são os seus próximos passos.
A negativa pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Documentação incompleta ou incorreta
- Laudo médico não compatível com os critérios
- Informações divergentes
- Veículo não enquadrado nos critérios
Caso você considere que a decisão foi injusta, você pode solicitar um recurso administrativo.
Consulte a legislação do seu estado para verificar os prazos e mecanismos para interposição do recurso.
Um advogado especializado em direito tributário, por exemplo, poderá te auxiliar na análise do caso e na elaboração do recurso.
É importante ressaltar que cada caso é único e a análise da situação deve ser feita de forma individualizada.
Dicas importantes
Acompanhe o andamento do seu processo através do sistema online ou comparecendo pessoalmente ao órgão responsável.
O processo de recurso pode até se alongar, todavia, mantenha a calma e siga as orientações do seu advogado.
Se você, enfim, acredita que tem direito, persista na busca pelos seus direitos.
A isenção do IPVA é um direito, e você tem o direito de recorrer da decisão em caso de negativa.
Lembre-se, as informações aqui apresentadas são de caráter informativo e podem sofrer alterações.
Acesse o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo e confira as informações mais recentes.
Fonte:portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/como-solicitar-isencao-ipva-pcd.aspx
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