O Seguro Desemprego concerne um direito trabalhista assegurado e destinado ao trabalhador demitido sem justa causa.

Esta modalidade de seguro tem como objetivo minimizar o prejuízo financeiro ao desempregado nesse ínterim em que luta por reingresso no mercado de trabalho.

Assim, essa beneficiação foi instituída como uma medida de proteção social que garante ao trabalhador desempregado um benefício por um determinado período para compensar a perda de renda.

Veja: Seguro Desemprego pela Internet

Dessa forma, vale destacar que o benefício é direcionado àqueles que mais precisam: o trabalhador de baixa renda, a micro e pequena empresa e o trabalhador autônomo.

Portanto se porventura você tinha direito de receber, mas, deixou de acessar o benefício veja o que fazer, confira mais detalhes a seguir.

Como já afirmamos acima, o seguro-desemprego abrange trabalhadores com carteira assinada que perderam seus empregos sem qualquer motivação pré-definida.

Ele trata-se de um apoio financeiro breve, no qual o cidadão pode contar até lograr outra ocupação.

Classes de trabalhadores com direito de receber o seguro-desemprego

Confira a seguir cada classe ocupacional com acesso ao auxílio.

Trabalhador formal, consiste naquelas pessoas que possuem empregos com carteira assinada, ou seja, amparado por todos os direitos trabalhistas.

Nessa categoria também se incluem os domésticos.

Trabalhador formal, em caso de extinção do vínculo empregatício decorrente do envolvimento em curso de educação ou qualificação profissional ofertado pelo empregador.

Pescadores profissionais no período em que não podem exercer a profissão porque os animais se reproduzem na natureza);

Pessoas resgatadas em ocupação de trabalho similarmente à escravidão.

Período dos pedidos dos diferentes trabalhadores

Pessoas que se encontram na ocupação formal, estes podem requerer entre o 7º e 120º dias, depois de ter sido demitido.

Função doméstico, entre o 7º dia até 90º dia, da demissão.

Atividade pecador profissional, entre a temporada do defeso, no máximo 120 dias do começo da inibição.

Cidadãos que foram separados para se qualificarem, a sua solicitação pode ocorrer no decurso da interrupção contratual.

Finalizando, os indivíduos resgatados, depois da soltura, 90 dias.

Quantias a receber

Elas diferem para cada categoria, assim, em cada caso particularmente dito, desse modo, feita uma análise de quanto se ganhou nos 3 últimos meses, que antecederam sua demissão.

As demais classes citadas acima, terão direito a obter o valor de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.320 reais.

Quantidade de parcelas

O Ministério do Trabalho torna-se responsável por estabelecer a quantidade de parcelas pertinente ao seguro-desemprego e por assegurar que as diretrizes federais relacionadas ao programa se façam observadas.

Esse também se trata de outro motivo que cabe desanexar cada caso.

Nos casos em que pessoas exerceram seus ofícios até 6 meses, receberão 3 parcelas.

Trabalhando até 1 ano completo, usufruirão de 4 parcelas do auxílio.

Trabalhados 2 anos ou mais, contarão com o total de 5 parcelas.

Maneiras de solicitar seguro-desemprego

Veja como você pode obter acesso e solicitar seu auxílio.

Através da Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, Sistema Nacional de Emprego e demais setores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou então:

• Portal Gov.br.
• App Carteira de Trabalho Digital.
• Diretamente, em qualquer das instituições das Superintendências Regionais do Trabalho, depois de fazer seu agendamento por meio da central 158.

Sobretudo, para solicitar o auxílio através do portal do Governo Federal, você precisa primeiro criar uma conta.

Depois de fazer o login com sua conta, você poderá acessar o site do Ministério do Trabalho e desenvolvimento Social – www.mte.gov.br – diretamente do portal do Governo.

No site, navegue até a área “Seguro-Desemprego” dentro da opção “Serviços”. Você pode ler todas as instruções sobre como preencher a sua solicitação e também as exigências para se qualificar para o programa.

No final do processo, você receberá outras informações importantes consoante as orientações. Não esqueça de salvar o número de protocolo gerado, com isso, você pode se referir a ele no futuro.

Documentos indispensáveis

Antes de iniciar ou se dirigir até um posto de atendimento, verifique os documentos necessários.

Comprovante de que o empregado foi dispensado sem fundamento justo. Esse documento é um requerimento para dar entrada no seguro-desemprego.

Documento de CPF.

Como vou receber o dinheiro?

Enfim, depois de acertado os detalhes, poderá ter acesso ao auxílio das consecutivas formas:

• Pela conta informada pelo auxiliado;
• Na conta poupança do titular reconhecida pela Caixa;
• Também na conta social digitalizada da Caixa;
• Lotéricas, representantes autorizadas Caixa e terminais de autoatendimento;
• Diretamente nas Instituições Caixa, devidamente documentado e autorizado.

Fonte:PortalGov.br