Energia Elétrica com desconto de até 65%. Isso mesmo, com intuito de favorecer as famílias de baixa renda, o Governo Federal por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica busca viabilizar um desconto na conta de luz.

Saiba como funciona e como consultar para saber se você tem direito a esse desconto.

Essa Tarifa trata-se de um auxílio do Governo Federal, para desfrutar da tarifa são necessários alguns requisitos, dentre eles fazer parte do Cadastro Único, denominado (CadÚnico).

Confira abaixo mais detalhes para obter o desconto na Energia Elétrica, como também, se existe alguma dúvida em como solicitar, vamos te esclarecer como fazê-lo.

Mas, antes saiba um pouco mais sobre esse auxílio.

Como atua a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Refere-se a um direito especial concedido às famílias menos favorecidas financeiramente, com intuito de proporcionar uma economia na hora de pagar a conta de luz.

O Governo Federal, portanto, articulando uma política de proteção social juntamente com as empresas de distribuição de energia elétrica do Brasil, buscando oferecer um abatimento na conta de luz de até 65%.

Tenho direito ao desconto na Energia Elétrica?

Vamos compreender agora quais são as pessoas que podem alcançar esse desconto. Esperamos que você seja um beneficiado!

Vamos lá então, para as exigências para se obter o desconto:

Primeiramente, requer inscrição junto ao Cadastro Único, que ganham no máximo, por membro que faça parte do grupo familiar, meio salário mínimo, ou seja, por pessoa.

Pessoas idosas com 65 anos ou mais ou então, pessoas sendo portadora de deficiência, que tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada;

Famílias que fazem parte do Cadastro Único devem ter uma renda mensal de no máximo 3 salários-mínimos, além disso, possuir membro com doença ou patologia que careça de utilizar de forma continua aparelhos ou objetos que precisam consumir energia elétrica. 

Solicitando a dedução de Energia Elétrica

Dessa forma, após você já saber quais as condições impostas para conseguir aprovação na Tarifa Social.

Anteriormente, para ter acesso ao auxílio era necessário que o interessado comparecesse à concessora de energia elétrica da cidade ou região em que mora, levando consigo alguns documentos.

Portanto o número identificando o NIS, qualquer documento com foto e uma conta de luz recente.

Sobretudo, atualmente não é mais necessário esses procedimentos, isso porque com a normatização da Lei nº 14.203/2021.

Além do acordo assinado entre ANEEL e Ministério da Cidadania na qual faculta que a Tarifa Social ocorra de forma automática, para aqueles que dispõe do direito. Sendo assim, desobrigando a solicitação junto à fornecedora de energia elétrica.

 

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Faixa de desconto

Conforme o consumo será concedido os abatimentos. Assim, confira cada faixa proporcionalmente ao uso.

Famílias consumindo até 30 kWh/mês contará com 65% no abatimento de sua conta de energia elétrica.

Aquelas que usufruem por volta de 31 kWh/mês e 100 kWh/mês obterá 40%.

Finalizando, famílias que utilizam em torno de 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, alcançará 10% de desconto.

Para quem consomem acima de 220 kWh/mês não terão acesso ao auxílio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como funciona o custeamento do Programa?

Você pode estar interessado em saber como funciona financeiramente o programa. CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), é quem custeia o auxílio. Mas, a distribuidora não perde ele é reembolsado adequadamente conforme o benefício provido.

Saiba também que o CDE arca com outros custeios, como por exemplo, a universalização do serviço de energia elétrica no território brasileiro, como também, as despesas da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, dentre outros.

Atualmente, o CDE é gerenciado pela ANEEL, a qual estabelece quais cotas devem ser remuneradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Posteriormente transfere os custos dos consumidores.

Tenho que renovar a Tarifa Social?

Tem sim! O Programa conta com a serventia de 1 ano após esse período a renovação acontece de forma imediata, desde que a família prossiga satisfazendo aos parâmetros fixados sobre a renda.

Todavia, se atente ao prazo estipulado pela distribuidora de energia elétrica da sua região, pois ela sofre alterações.

Aliás, os beneficiados perdem o direito ao programa quando deixam de cumprir as especificações, desse modo, a conta volta a ser cobrada conforme os valores de tarifas padronizadas.

Resumindo

Para finalizar, com o programa, famílias terão acesso a um serviço de energia mais barato, sem perder a qualidade, proporcionando dessa maneira, condições mais favoráveis a famílias de baixa renda.

Por outras palavras a Tarifa Social de Energia Elétrica pode ter um grande impacto nas finanças das famílias de baixa renda, permitindo-lhes economizar recursos importantes.

Fonte:www.gov.br/aneel